Após mobilização, Congresso aprova crédito suplementar para assistência social

Publicado por Alberes Xavier em 11/12/2019 às 13:03


O Congresso Nacional aprovou, na noite desta terça-feira (10), o crédito suplementar para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). “Vencemos uma etapa, mas temos outra lutas. É importante recompor quase R$ 1 bilhão de déficit de exercícios orçamentários anteriores e garantir R$ 600 milhões do orçamento de 2020”, destacou o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, o deputado federal Danilo Cabral (PSB).


Pelo projeto aprovado (PLN 42), a assistência terá um reforço de R$ 750 milhões no orçamento deste ano. Segundo Danilo Cabral, o valor não resolve o problema, mas permite que o Sistema consiga prestar serviços à população que estavam sob ameaça de descontinuidade.


“Desde o final de 2017, o SUAS passa por cortes de recursos, justamente no período em que ele precisa ser ainda mais estruturado por causa do aumento da população em situação de vulnerabilidade no país”, afirmou o parlamentar. Ele citou os dados do IBGE que revelam a existência de 13 milhões de brasileiros vivendo com R$ 140 mensais.


Durante a votação ontem, Danilo Cabral parabenizou as entidades representativas da assistência social pela mobilização feita para a recomposição orçamentária do SUAS, como Congemas, Fonseas, Fórum dos Usuários, o Conselho Nacional de Assistência Social e o Fórum dos Trabalhadores. “Sem essa mobilização e pressão, o crédito suplementar poderia não ter sido aprovado e não teríamos o reestabelecimento dos recursos para o setor”, frisou o deputado.


Danilo Cabral é autor da PEC do SUAS, que é uma proposta de emenda à Constituição que determina a reserva de 1% das Receitas Correntes Líquidas (RCL) da União para o financiamento do Sistema.

Câmara de Santa Cruz realizará prestação de contas do segundo semestre

Publicado por Alberes Xavier em 11/12/2019 às 12:53


Seguindo o compromisso com a transparência, relatório das atividades financeiras e legislativas será apresentado no dia 26.


No dia 26 de dezembro, a Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe realizará audiência pública para a prestação de contas de todas as atividades legislativas e financeiras desempenhadas ao longo do segundo semestre de 2019.


A audiência acontecerá às 9 horas da manhã no Plenário da Casa Dr. José Vieira de Araújo. Também será permitido aos vereadores a prestação de contas da atividade parlamentar individual.

"Partido dos Trabalhadores buscará estar em alguma chapa majoritária do próximo ano", destaca Ernesto Maia

Publicado por Alberes Xavier em 11/12/2019 às 07:50


O líder da bancada de oposição na Casa José Vieira de Araújo, vereador Ernesto Lula Maia (PT), garante que o Partido dos Trabalhadores segue almejando uma vaga majoritária nas eleições de 2020 na cidade de Santa Cruz do Capibaribe. No município, a legenda conta com Ernesto Maia e Deomedes Brito como vereadores na Capital da Moda.


"Na próxima eleição o Partido dos Trabalhadores vai, através da nova executiva municipal, definir qual é a estratégia que o nosso partido vai usar em 2020. E definida essa estratégia, com certeza o Partido dos Trabalhadores buscará estar em alguma chapa majoritária do próximo ano", afirmou o mesmo durante entrevista ao programa Cidade em Foco.


De acordo com o vereador, partidos de esquerda, como PSB e PCdoB, levam vantagem em uma eventual aliança com o PT. "Lógico que os partidos hoje alinhados com o Partido dos Trabalhadores a nível nacional, como é o caso do PSB, do PCdoB e de outros partidos de esquerda, levam uma vantagem em relação a política do próximo ano", disse o mesmo, reforçando as avaliações de que de fato o PT seguirá com o projeto do PSB em 2020 na cidade de Santa Cruz do Capibaribe.


Se ligue – O programa “Cidade em Foco” vai ao ar de segunda a sexta-feira: 11:00 hs, na Rede Agreste de Rádios, composta pelas Emissoras: Rádio Filadélfia FM (104,9), Farol FM (90,5), Rádio Cambucá FM (104.9), Rádio Vale FM (91.7), Redentor FM (104,9), Orobó FM (105.9), Potyra FM (87,9) e pela Internet: www.filadelfiafm.net ou através do www.blogdoalberesxavier.com

Se ligue!

Publicado por Alberes Xavier em 11/12/2019 às 07:45


Roraima cobra da União despesas com venezuelanos

Publicado por Alberes Xavier em 11/12/2019 às 07:45


O Globo - Coluna de Lauro Jardim

Por Gabriel Mascarenhas


Antonio Denarium, governador de Roraima, pediu que o STF obrigue a União a pagar R$ 450 milhões em compensação financeira pelas despesas que teve com o fluxo migratório de venezuelanos nos últimos anos.


Grande parte dos imigrantes daquele país entra no Brasil pela cidade de Pacaraima, no norte do estado.


Há dez dias, Rosa Weber homologou um acordo entre estado e União em que o governo federal se compromete a botar a mão na massa do problema, acolhendo o maior número possível de venezuelanos e os redistribuindo para outros estados.


Na ocasião, porém, a União não concordou com a cobrança de R$ 168 milhões, segundo o governo de Roraima, o equivalente a 60% dos que teria a receber como compensação financeira.

"Eu acredito que o nosso caminho será o PSB", afirma Lero

Publicado por Alberes Xavier em 11/12/2019 às 07:30


O prefeito de Taquaritinga do Norte, Lero, negou que deixará o PR para ingressar no Podemos visando sua reeleição em 2020. A informação que foi anunciada em recente entrevista pelo deputado federal e presidente do Podemos em Pernambuco, Ricardo Teobaldo, foi refutada pelo prefeito da Dália da Serra.


Em participação no Cidade em Foco, da Rede Agreste de Rádios, durante as comemorações da Tradicional Festa de Nossa Senhora da Conceição, no distrito de Gravatá do Ibiapina, o prefeito confirmou que conversou com o deputado federal Ricardo Teobaldo, porém negou que tenha a intenção de se filiar ao Podemos e declarou que sua nova legenda deverá ser o PSB graças a sua relação com o deputado estadual Diogo Moraes (PSB).


"Conversei com o nosso deputado Ricardo Teobaldo, ao qual eu mando um abraço, um grande parceiro, um deputado que tem ajudado Taquaritinga e tem nos ajudado, mas quando recebi o convite para ir para o Podemos eu disse a ele que precisava conversar com o deputado estadual Diogo Moraes que é a nossa liderança maior aqui na região. Então eu preciso realmente ver com Diogo. Mas eu acredito que o nosso caminho será o PSB", disse.


Se ligue – O programa “Cidade em Foco” vai ao ar de segunda a sexta-feira: 11:00 hs, na Rede Agreste de Rádios, composta pelas Emissoras: Rádio Filadélfia FM (104,9), Farol FM (90,5), Rádio Cambucá FM (104.9), Rádio Vale FM (91.7), Redentor FM (104,9), Orobó FM (105.9), Potyra FM (87,9) e pela Internet: www.filadelfiafm.net

Câmara mantém veto ao fundo partidário

Publicado por Alberes Xavier em 11/12/2019 às 07:24


A Câmara manteve nesta terça-feira (10), em sessão do Congresso, os vetos do presidente Jair Bolsonaro à possibilidade de se usar dinheiro público para pagamento de multas de partidos e à ampliação do prazo para se verificar se um candidato é ficha suja.


Foram 193 votos a favor de manter os vetos e 223 contra. Para derrubar um veto, porém, são necessários 257 votos de deputados. Como este número não foi alcançado, os vetos não precisaram nem passar pelo Senado.


Bolsonaro vetou um trecho da minirreforma eleitoral aprovada em setembro que estendia até a data da posse o prazo para aferição das condições de elegibilidade dos candidatos. Hoje, isso ocorre no momento de pedido de registro da candidatura.


A Lei da Ficha Limpa, de 2010, impediu a candidatura de políticos que tiveram o mandato cassado, dos que foram condenados em processos criminais por órgão colegiado e daqueles que renunciaram aos seus mandatos para evitar um possível processo de cassação.


É a checagem desse histórico, que será mantida, que é feita até o registro da candidatura.


O governo diz que o dispositivo que havia sido introduzido pela minirreforma gerava insegurança jurídica para a atuação da Justiça Eleitoral.


Os congressistas não conseguiram também retomar a permissão para uso do fundo partidário para pagamento de juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções aplicadas por infração à legislação eleitoral ou partidária.


Para o Planalto, a proposta ofende o interesse público por utilizar o fundo para a defesa de interesses privados dos partidos, “desvirtuando a utilização dos recursos destinados ao atendimento das finalidades essenciais da agremiação política, como instrumento de efetivação do sistema democrático”.


“O candidato vai lá, comete um crime eleitoral sujeito ao pagamento de multa e o partido banca o pagamento desta multa com dinheiro que vem do fundo partidário. Ou seja, é um absurdo, porque não há mais nenhuma penalidade para o candidato”, ponderou o líder do Novo, Marcel Van Hattem (RS).


“É muito importante preservar a autonomia dos partidos políticos, garantir que haja a possibilidade de os partidos serem estruturas sólidas, estruturas que funcionem, prestando contas, naturalmente, aos filiados, mas com corpo jurídico, técnico, com sede, com condições de cumprir as atribuições dos partidos políticos”, afirmou o líder do PC do B, Daniel Almeida (BA).


Parlamentares e técnicos ouvidos pela reportagem disseram que deputados não se mobilizaram nesta sessão desestimulados pela sessão da semana passada.


Num desentendimento entre Câmara e Senado, senadores contrariaram os deputados e mantiveram na sessão passada o veto ao dispositivo que recriava a propaganda partidária em rádio e televisão.


Extinta em 2017 para a criação do fundo eleitoral, que injeta recursos públicos nas campanhas, a propaganda partidária havia sido recriada pelos parlamentares.


Bolsonaro vetou todos os pontos que tratam desse assunto sob a justificativa de que, ao assegurar o acesso gratuito a tempo de rádio e TV, a proposta aumenta a renúncia fiscal e, consequentemente, majora a despesa pública sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória.


Além disso, o governo afirma que a propositura do Legislativo não traz estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal.


Há duas semanas, os parlamentares derrubaram sete dispositivos que o presidente havia vetado na minirreforma eleitoral. Apenas um item foi mantido.


Entre os trechos retomados na sessão passada está a permissão para uso do fundo partidário para gastos com passagens aéreas, independentemente de filiação partidária, para eventos relacionados à legenda, como congressos, convenções ou palestras.


Também foi derrubado o veto ao trecho que trata da regra sobre a composição do valor do fundo eleitoral usado para financiar campanhas. O valor final será definido na votação do projeto de Orçamento da União para 2022.


Foi mantido o veto ao trecho que permitia aos partidos políticos prestar contas por qualquer sistema de contabilidade disponível no mercado.


Fora da minirreforma eleitoral, também foi mantido veto a uma propositura que dava preferência na ordem de pagamentos à indenização a marisqueiras impossibilitadas de trabalhar por causa de desastres ambientais. No fim de novembro, líderes partidários e o governo haviam combinado a manutenção deste veto.

Sefaz-PE realiza Operação Combustível Legal

Publicado por Alberes Xavier em 11/12/2019 às 06:35


Dando continuidade ao combate às práticas de sonegação fiscal, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco, por meio da Diretoria de Operações Estratégicas (DOE), intensificou a realização de ações fiscais no segmento econômico. Complementando a Operação REDITUS, a SEFAZ realizou, durante a semana, fiscalizações em outros sete postos revendedores de combustíveis na Região Metropolitana do Recife, no intuito de verificar a origem e conformidade dos combustíveis comercializados.


Durante a ação ainda foi conferido a regularidade no fornecimento dos combustíveis ao consumidor final e o cumprimento das obrigações fiscais, resultando, até a sexta-feira (6), na interdição de mais três postos de combustíveis, situados em Afogados e Igarassu. Nesse último, o Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco, que também participou da ação, interditou duas bombas no local. O balanço geral das operações realizadas pela SEFAZ durante esta semana totalizou o bloqueio da inscrição estadual de um posto de combustível e na interdição de outros sete.


Dentre as irregularidades constatadas destacam-se a violação dos lacres de segurança e controle existentes nas bombas abastecedoras de combustíveis, a falta de escrituração e apresentação dos livros de movimentação de combustíveis e utilização irregular de máquinas de cartão de crédito, inclusive de empresas de terceiros, o que impede o devido controle pelo Fisco das operações realizadas e possibilita a comercialização de combustíveis sem regular origem.


Operação REDITUS


A Operação REDITUS, integrada pelo GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do MP-PE, em conjunto com as Delegacias de Crimes contra a Ordem Tributária (DECCOT) e Delegacia de Polícia de Roubo e Furtos de Cargas (DPRFC), e a Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (SEFAZ) foi realizada na terça-feira (3). A ação serviu para desarticular uma organização criminosa que atuava no segmento de combustíveis com práticas reiteradas de sonegação fiscal, cujos valores dos débitos fiscais somam aproximados de R$ 7,1 milhões.


Nesta operação foram cumpridos mandados de prisão preventiva e de buscas e apreensões, abrangendo uma rede composta de 05 (cinco) postos de combustíveis localizados na RMR, em Afogados, Jaboatão, Olinda e Paulista.

Caminhonete de luxo furtada há um ano em Alagoas é recuperada em Garanhuns

Publicado por Alberes Xavier em 10/12/2019 às 20:13


Uma caminhonete de luxo que havia sido furtada no ano passado em Alagoas foi recuperada nesta segunda-feira (9) em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Toyota Hilux SRV teria sido comercializada por R$ 105 mil, em uma negociação efetuada pelas redes sociais.


O veículo foi recuperado durante fiscalização feita pela PRF no quilômetro 32 da BR-423. O carro foi parado e o motorista, um homem de 51 anos, foi detido. Ao verificar o documento da caminhonete, os agentes da PRF verificaram que havia um registro de roubo de uma Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) na cidade alagoana de Girau do Ponciano.


A caminhonete era clonada e havia sido furtada em setembro do ano passado no município de Palmeira dos Índios. O condutor informou que havia adquirido o veículo na troca por outra caminhonete e complementado o pagamento em dinheiro. Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Garanhuns, que irá investigar o caso. (Folhape)